| Projeto: |
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PR 36 12/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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03-36/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0036-2013 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA, PELA VIDA, NASCONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABORTO / ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / COMPETENCIA / CRIACAO / CRIANCA / FETO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA VIDA / GESTANTE / GRAVIDEZ / MEMBROS / POLITICAS PUBLICAS / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0066-2014
ver documento Adm1268-2014
ver documento Saude0063-2015
ver documento Fin0749-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | CCJ | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 18/02/2014 | | ADM | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 06/10/2014 | | SAUDE | Recebido em 09/10/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/07/2015 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |